Lei nº 13.709/2018
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De acordo com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:
Você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais que possuímos.
Você pode solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.
Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.
Você pode solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.
Você tem direito a obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.
Você pode revogar o consentimento dado anteriormente para o tratamento de seus dados pessoais.
Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:
Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado:
Encarregado (DPO): Equipe Jurídica Ágora
E-mail: dpo@agorainteligencia.com.br
Telefone: (82) 9999-9999
Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode:
Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.
Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.
Alguns de nossos prestadores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados ocorre apenas para países que proporcionem grau de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais específicas.