Voltar ao início

LGPD - Proteção de Dados

Lei nº 13.709/2018

A Ágora Inteligência Política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e comprometida com a proteção de seus dados pessoais.

Seus Direitos como Titular de Dados

De acordo com a LGPD (Lei nº 13.709/2018), você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

1. Direito de Confirmação e Acesso

Você pode solicitar a confirmação da existência de tratamento e acesso aos seus dados pessoais que possuímos.

2. Direito de Correção

Você pode solicitar a correção de dados pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados.

3. Direito de Anonimização, Bloqueio ou Eliminação

Você pode solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei.

4. Direito de Portabilidade

Você pode solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa.

5. Direito à Informação sobre Compartilhamento

Você tem direito a obter informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais compartilhamos seus dados.

6. Direito de Revogação do Consentimento

Você pode revogar o consentimento dado anteriormente para o tratamento de seus dados pessoais.

Bases Legais para Tratamento

Tratamos seus dados pessoais com base nas seguintes hipóteses legais:

  • Consentimento: Quando você autoriza expressamente
  • Execução de Contrato: Para prestar os serviços contratados
  • Legítimo Interesse: Para melhorar nossos serviços e segurança
  • Cumprimento de Obrigação Legal: Quando exigido por lei

Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato com nosso Encarregado:

Encarregado (DPO): Equipe Jurídica Ágora

E-mail: dpo@agorainteligencia.com.br

Telefone: (82) 9999-9999

Como Exercer seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, você pode:

  1. Enviar e-mail para dpo@agorainteligencia.com.br com sua solicitação
  2. Acessar as configurações de privacidade em sua conta
  3. Entrar em contato pelo telefone (82) 9999-9999

Responderemos sua solicitação em até 15 dias úteis, conforme previsto na legislação.

Segurança da Informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão.

Transferência Internacional

Alguns de nossos prestadores de serviço podem estar localizados fora do Brasil. Nesses casos, garantimos que a transferência internacional de dados ocorre apenas para países que proporcionem grau de proteção adequado ou mediante cláusulas contratuais específicas.